Simulado de concurso para Agente de Licitações

Nos termos da doutrina atual, são requisitos inteiramente vinculados para qualquer ato istrativo:

Com base na Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da istração Pública , assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre as disposições gerais atinentes à istração Pública e aos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

São modalidades de licitação expressamente previstas na Lei nº 14.133/2021, EXCETO:

A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor é denominada:

Quando um ato istrativo já completou todas as etapas de sua formação dizemos que é um ato perfeito. Contudo, pode haver casos em que um ato perfeito esteja sujeito a um termo ou condição para que possa iniciar a produção de seus efeitos. Nestes casos é denominado um ato:

São considerados pela Lei nº 14.133/2021 serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:

Sobre a disciplina dos Serviços Públicos no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

Com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os direitos e garantias fundamentais, e assinale a alternativa com a sequência correta:

( ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

( ) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou restrição da liberdade, a suspensão ou interdição de direitos, e, inclusive, pena de banimento.

Nos termos da Lei nº 8.429/1992 Lei de Improbidade istrativa , com a redação atualizada pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que: